Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as exclu...

Q: Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,

A) no estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. | B) não haverá legítima defesa se o direito em perigo for de outra pessoa. | C) somente é reconhecida, no direito penal brasileiro, a legítima defesa putativa, não sendo admissível a invocação de estado de necessidade putativo. | D) é possível a alegação de estado de necessidade ainda que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo. | E) ao agir em legítima defesa, o agente só responderá pelo excesso doloso, e não pelo culposo.

457941200132637

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitu...

Questões relacionadas para praticar

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitu...

Questões relacionadas para praticar