Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200132661Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime Próprio de...1457941200132661Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 282/2004 - Regime Próprio de PrevidênciaObservadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.AA alíquota de contribuição patronal é o dobro da contribuição do servidor ativo.BOs inativos e pensionistas não sofrem descontos de contribuição sobre os proventos.CA base de contribuição do servidor corresponde aos vencimentos acrescidos do abono de permanência.DA alíquota de contribuição dos servidores efetivos ativos é de quatorze por cento.EO servidor cedido sem ônus para a administração estadual fica isento de contribuição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074478Legislação EstadualConforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários...Questão 457941200136764Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 491/2010, na fase de instrução de processo administrativo disciplinar:Questão 457941200322778Legislação EstadualTendo em vista a Lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências, em relaç...Questão 457941200427433Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento...Questão 457941201010086Legislação EstadualDas férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201178617Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez (incapacidade ...Questão 457941201455760Legislação EstadualConsiderando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201472737Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir. I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições...Questão 457941201477446Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.No âmbito do processo legislativo estadual, a Constituição do Estado de Santa...Questão 457941201542845Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, trata do tempo de serviço. NÃO está...