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Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no ramo de venda de...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PE📚 Legislação Federal
#Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200132731
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no ramo de venda de calçados nacionais e opta pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. Em 2017, ela auferiu renda bruta anual de R$ 80.500 e estima, para 2018, o crescimento dessa renda em mais de R$ 1.000 em relação ao ano anterior. Neste ano, ela pretende expandir seu comércio com a abertura de mais um ponto de venda e participar, como sócia, em empresa de sua irmã, cuja atividade é a venda a varejo de roupas.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 123/2006, Lia será desenquadrada do atual regime de recolhimento caso

I sua renda bruta aumente conforme o esperado em 2018;
II se torne sócia da empresa de sua irmã;
III abra o novo estabelecimento.

Assinale a opção correta.
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