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Em relação às competências dos entes federados em matéria ambiental, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei n° 12.651/12 ao tratar das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.
Nos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crime
Nos termos da Lei no 12.651/12, entende-se por
Espaços territoriais, especialmente protegidos, são áreas de interesse ambiental relacionadas com a conservação e preservação dos ecossistemas e sua ...
A Resolução CONAMA no 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, descrevendo as responsabilidades dos órgãos competentes e as etap...
Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em
Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se...
O som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério Público propõe ação civil pública e ...
Assinale a alternativa correta a respeito do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza.