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De acordo com a Portaria GM/MS nº. 2616, de 12 de maio de 1998, que expede, na forma dos anexos I, II, III, IV e V, diretrizes e normas para a prevenç...
Preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999 e suas alterações: “O Regime Geral de Pr...
A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de 2012, regu...
A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...
A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunid...
Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), analise as afirmativas abaixo. I. Os objetivos do SINAES são a melhoria da qualidade da...
O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Chefia de Gabinete da Diretoria Vice-Presid...
Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública) regula o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profiss...
Com relação a representatividade das guardas municipais, leia abaixo o artigo 20 do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014)...
Com relação às restrições de acesso, a Lei de Acesso à Informação prevê que não poderá ser negado acesso à informação: