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Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, ver...

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457941200133088
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhia está cometendo infrações à ordem econômica.

Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao
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