Assinalar a alternativa que se destina a atender insuficiência de c...

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...

No contexto do orçamento público, este princípio orçamentário alega que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geral...

Os entes públicos beneficiários de transferências voluntárias deverão comprovar:

As despesas orçamentárias referem-se aos gastos realizados pelos órgãos públicos para garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos of...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prév...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas correntes são classificadas em despesas de custeio e transferênci...