Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200133160Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, o...1457941200133160Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Recursos no Processo AdministrativoConforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado Apessoa portadora de neoplasia maligna, ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo. Ba mulher, genitora de filhos menores, desassistida pelo Estado. Cpessoa com idade igual a 55 anos completos. Da puérpera.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127127Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200511434Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades sup...Questão 457941200590504Direito AdministrativoO Museu Império, organizado como fundação pública municipal, é famoso pela curadoria de obras de arte de valor histórico nacional. Seu acervo principa...Questão 457941200980367Direito AdministrativoSobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.Questão 457941200985896Direito AdministrativoOs atos administrativos são meios do exercício da atividade administrativa, os quais se prestam à consecução de seus fins, nos moldes em lei contempla...Questão 457941201158798Direito AdministrativoA Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (the king can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado...Questão 457941201196250Direito AdministrativoO Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade dos delegatários das serventias extrajudiciais, por infração...Questão 457941201464999Direito AdministrativoDurante atividade de fiscalização, um agente público municipal, em regular atividade, se depara com estabelecimento comercial sem alvará de localizaçã...Questão 457941201654025Direito AdministrativoEm relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)Questão 457941201915386Direito AdministrativoOs bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destina...