Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201158798

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (the king can do no wrong) para a atual respo...

1

457941201158798
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (the king can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, no que tange às excludentes de responsabilidade da Teoria do Risco Administrativo, analise as afirmativas a seguir.


I. Há culpa exclusiva da vítima quando o dano é consequência da intenção do próprio prejudicado, como o caso de pessoa que se joga na frente de uma viatura policial, trafegando dentro da velocidade regular da via, que vem a matá-la.

II. Aplica-se a teoria do risco integral, quando um evento involuntário, imprevisível e incontrolável, estranho à vontade das partes, como chuva de granizo, causa prejuízo ao particular, que não poderá demandá-lo do Estado.

III. Há culpa de terceiro quando o dano sofrido pela vítima puder ser atribuído a pessoa estranha aos quadros da Administração Pública, desde que o poder público não tenha culpa na ocorrência do evento danoso.

IV. Se a culpa da vítima é concorrente com a do Estado, não estamos diante de excludente e, sim, de atenuante de responsabilidade.


Está correto o que se afirma apenas em 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200151760Direito Administrativo

Acerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é INCORRETO afirmar:

#Estabilidade e Vitaliciedade#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200233687Direito Administrativo

Os atos administrativos são ações ou manifestações de vontade emitidas pela Administração Pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos no â...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941200710077Direito Administrativo

A Emenda Constitucional nº 19/98 trouxe, ao ordenamento jurídico brasileiro, diversas alterações que objetivam uma atuação mais eficiente da Administr...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941200777437Direito Administrativo

O poder regulamentar é um dos mais relevantes para a Administração Pública e, em regra, concretiza-se via decreto expedido pelo chefe do Poder Executi...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941200851943Direito Administrativo

“Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupav...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201182231Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Contratos Públicos
Questão 457941201554062Direito Administrativo

Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. ...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941201661329Direito Administrativo

“José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma c...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201893790Direito Administrativo

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida. ( ) Os órgãos públicos deve...

#Estrutura da Administração Pública#Atos Administrativos#Entidades Governamentais
Questão 457941202039791Direito Administrativo

Quanto ao poder de polícia municipal, assinale a afirmativa correta.

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil ObjetivaQuestões do CONSULPLAN