Em se tratando de finanças públicas, entende-se como despesa total ...

“Orçamento é o documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado (normalmente um ano), devem entrar e sair dos cofres públicos (re...

Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da aç...

O artigo 63 da Lei 4.320/64 estabelece que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documento...

Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não ...

De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada ...

O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnósti...