Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o que ela dispõe.
1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, exceto aqueles obtidos por meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. A disciplina da proteção de dados pessoais
tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por
pessoa jurídica de direito público ou privado
do país de sua sede ou do país onde estejam
localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território
nacional ou no exterior.
4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados
pessoais realizado para fins exclusivamente
jornalísticos e artísticos.
5. Anonimização refere-se à utilização de meios
técnicos razoáveis e disponíveis no momento
do tratamento, por meio dos quais um dado
perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.