Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item. Considera‑se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sançõ...

Questão 457941200017514Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

Questão 457941200385420Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 313/2002 define resíduo sólido industrial como todo resíduo que resulte de atividades industriais, que se encontre nos estados ...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941200521579Direito Ambiental

A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1.º, inciso I, que a água é um bem de domínio público. Sua outorga deve ...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200524345Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 8.723/1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, assinale a alter...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200726854Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 12.651/2012, áreas de preservação permanente (APP) são as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambie...

#Código Florestal Brasileiro#Áreas de Preservação Permanente (APP)

Questão 457941200850107Direito Ambiental

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. De acordo com o S...

#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Questão 457941200950047Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento ...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941201213314Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para as condutas que causem danos ao meio ambiente. Com base nessa informação, assinal...

#Responsabilidade Ambiental

Questão 457941201550288Direito Ambiental

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo ...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201743574Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 396/2008 contém uma lista de parâmetros com maior probabilidade de ocorrência em águas subterrâneas, seus respectivos valores m...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e admin...

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Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e admin...

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