Com base na Lei n. º 8.080/90,
analise as proposições seguintes:
I. O dever do Estado exclui o das
pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.
II. Os níveis de saúde expressam a
organização social e econômica do
País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, entre
outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente,
o trabalho, a renda, a educação, a
atividade física, o transporte, o lazer e
o acesso aos bens e serviços
essenciais.
III. A saúde é um direito fundamental
do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício.
IV. O dever do Estado de garantir a
saúde consiste na formulação e
execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos
de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
Está CORRETO o que se afirma em: