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José Maria está inscrito para realizar um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. No período de e...

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457941200133892
Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior
José Maria está inscrito para realizar um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. No período de estudo, o candidato precisou consultar as regras gerais da administração pública aplicáveis a concursos públicos estabelecidas no Decreto 9.739/2019. Sobre as regras gerais em concursos públicos, com base no referido decreto, é correto afirmar: 
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