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O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estata...
O ECA (Lei no 8069/1990) rompeu com o caráter assistencial, curativo e, sobretudo, corretivo-repressivo dos códigos de menores, antes vigentes no Bras...
Assinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo Municipal.
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um ...
O Município reger-se-á por lei orgânica que, dentre outros, deverá observar como preceito:
Supondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias do Senado Federal, é correto assinalar q...
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma atribuição do Tribunal de Contas da União.