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Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais da CF, assinale a opção correta.
Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Execut...
Acerca do estatuto constitucional da DP, assinale a opção correta.
A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ...
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.A Constituição Federal d...
Em relação à legislação fiscal e previdenciária, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. A remuneração dos servidores públicos organizados e...
As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Seria inválida disposição legal...
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de