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O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relaçã...
Assinale a alternativa correta envolvendo os temas Penhor, Anticrese e Hipoteca.
Em relação ao negócio jurídico previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivame...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É válida a penhora do bem de f...
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.
A respeito das obrigações, com base no que prevê o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em relação à vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, é correto afirmar que
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e t...