Sobre a técnica de interpretação conforme a Constituição, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A interpretação conforme a Constituição é um mecanismo de
controle de constitucionalidade que não admite a alteração da
literalidade do texto normativo, pois o Tribunal Constitucional
atua sempre como legislador negativo.
( ) As chamadas decisões manipulativas com efeitos aditivos são
uma técnica de interpretação constitucional em que o Tribunal
Constitucional altera o texto original das normas
infraconstitucionais a fim de conferir-lhes sentido conforme a
Constituição. Tal técnica é aplicada pelo STF exclusivamente no
controle de constitucionalidade por omissão.
( ) A técnica da interpretação conforme a Constituição não é
utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria penal ou
processual penal, tendo em vista a incidência dos princípios da
legalidade estrita e da tipicidade.
As afirmativas são na ordem apresentada, respectivamente,