Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relat...

Considerando a execução orçamentária e financeira de um município, assinale a alternativa correta em relação aos itens que geralmente não são monitora...

Considerando o processo orçamentário e seus princípios, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a fase em que são estabelecidos os programas...

“A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”. O princípio orçamentário ao qual esse fragme...

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para a União, não pode...

É um objeto da Contabilidade Pública os atos administrativos. A Lei nº 4.320/64 ocasionou o surgimento de outro grupo de contas, cuja função é realiza...

Considere a Lei 4.320/64 no seu Art. 105. Demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Per...

O Art. 165 caput da CRFB/88, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

O instrumento de planejamento, que tem como característica um maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações de govern...

De acordo com o parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentaria Anual – LOA, não conterá dispositivo estranho à previsão da rece...

Considere que uma determinada dotação orçamentária para cobrir despesas no exercício mostrou-se insuficiente. Portanto, a administração poderá pleitea...