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No que diz respeito aos direitos sociais e fundamentais e às funções essenciais da justiça, julgue o item abaixo.Considere que o MP tenha ajuizado açã...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. Lei ...
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.
Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir. Compete à União or...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue.Em regra, indivíduo civilmente identific...
No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
O TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julgar as contas no que se refere a aspectos como legalidade, eficácia, efetivi...
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.São vedadas ao militar da ativa a participação em greve e a associação a sindic...
Relativamente às normas constitucionais aplicáveis aos orçamentos, julgue o seguinte item. Desde que autorizados por lei específica, os estados podem ...