Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

o Ministério Público, por ter assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisa respeitar os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias na elaboração de sua proposta orçamentária.

a Lei Orçamentária Anual deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.

o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser apresentado pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo até o último dia útil do mês de abril do exercício corrente.

as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias.

a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas é permitida, desde que autorizada por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

A) o Ministério Público, por ter assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisa respeitar os limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias na elaboração de sua proposta orçamentária. | B) a Lei Orçamentária Anual deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas. | C) o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser apresentado pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo até o último dia útil do mês de abril do exercício corrente. | D) as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias. | E) a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas é permitida, desde que autorizada por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Em relação à elaboração, discussão, votação e apro...

Questão 457941200137930Orçamento e Finanças Públicas

A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que

#Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200290093Orçamento e Finanças Públicas

A aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras, sob o aspecto orçamentário, é classificado no grupo de natureza de despesa como

#Classificação Orçamentária de Despesas#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941200425379Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória o...

#Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias#Despesa Pública#Gestão de Despesas Públicas#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200660921Orçamento e Finanças Públicas

A descentralização de créditos denominada provisão é a

#Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros#Gestão Orçamentária e Financeira

Questão 457941201364996Orçamento e Finanças Públicas

O orçamento-programa de um determinado ente público estadual

#Modalidades e Técnicas Orçamentárias#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201772979Orçamento e Finanças Públicas

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, considere as afirmativas a seguir: I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de ...

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta...

Questões relacionadas para praticar