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Não é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:
“Fenício” foi denunciado pela prática de furto simples e o Juiz rejeitou de plano a peça inaugural da persecutio criminis, entendendo, in casu, que se...
Assinale a alternativa que contém assertiva que não se aplica à notícia de fato de natureza criminal:
Assinale a alternativa incorreta:
Leia duas situações possíveis sobre a votação dos quesitos pelo Júri e, após, marque a correta. Primeira hipótese: -" Se o Conselho de Sentença nega p...
Nas proposições abaixo, assinale a alternativa incorreta à luz das decisões sedimentadas pelo Supremo Tribunal Federal;
A Lei dos Juizados Especiais Criminais inaugurou uma nova forma de aplicação do direito penal objetivo por meio da chamada "jurisdição de consenso". S...
Sobre a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.
Jeremy Bentham dizia que" as testemunhas são os olhos e os ouvidos da Justiça ", afirma que revela a importância da prova testemunhal, notadamente por...
Dentre as afirmações abaixo:I - São requisitos de validade subjetivos do processo penal a competência e imparcialidade do juiz, a legitimatio ad proce...