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A propriedade do solo prevista no Código Civil abrange: I. As jazidas, minas e recursos minerais. II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundi...
O Código Civil, no artigo 5º, prevê que o casamento civil faz cessar para os menores a incapacidade. Portanto: I. O menor de 18 anos casado e que não ...
Quanto o negócio for concluído pelo representante que estive em conflito de interesses com o representado, e se tal fato era ou devia ser do conhecime...
“A” e “B” são casados há seis meses, não possuem filhos nem bens comuns e desejam por fim ao casamento. Como há consenso entre eles, assinale a opção ...
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é classificada como:
No caso dos condomínios compete ao síndico: I. Convocar a assembleia dos condôminos. II. Realizar o seguro da edificação. III. Elaborar o orçamento da...
Do contrato de compra e venda, qual assertiva está correta:
Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA: I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos dono...
Considerando-se a sucessão testamentária, assinale a alternativa correta:
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar: I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto à...