///
Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.
Com vistas a estimular o emprego no Brasil, a União criou, por meio de lei, a contribuição social previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em subst...
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrit...
Incide o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ...
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributári...
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.Os livros obrigatórios de escrituração comercial...
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.A isenção ou não incidência do ICMS acarre...
Considerando as normas de direito tributário em vigor, assinale a opção correta.
Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária d...
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em servi...