Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200135087As normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se violadas, fundamentam reivindicação perante...1457941200135087Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisAs normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se violadas, fundamentam reivindicação perante o Poder Judiciário?AEm regra, sim, porque possui eficácia plena e direta. BNão, se a violação partir de autoridade política, pois estas não podem ser julgadas pelo Poder Judiciário.CSim, desde que haja regulamentação legal da matéria.DNão, pois o Poder Judiciário não pode aplicar normas constitucionais a casos concretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211588Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Município é exercidoQuestão 457941200527311Direito ConstitucionalAcerca da liberdade religiosa em face do município, é CORRETO afirmar:Questão 457941200714608Direito ConstitucionalOs mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:Questão 457941200726926Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201048550Direito ConstitucionalAcerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201661659Direito ConstitucionalOs Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional ...Questão 457941201724578Direito ConstitucionalSobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar:Questão 457941201794981Direito ConstitucionalA decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obrigaQuestão 457941201802098Direito ConstitucionalNÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941201882911Direito ConstitucionalA respeito do regramento constitucional dado à nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA: