Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200135276De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente...1457941200135276Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Caicó | Lei Orgânica Municipal de CaicóDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal, após A45 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas. B30 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas. C90 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.D60 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079095Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento...Questão 457941200414947Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:Questão 457941200569783Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Municipal N.º 610, de 06 de março de 2015, refere-se à fiscalização e ao controle sanitário dos produtos de origem animal e vegetal após a etapa...Questão 457941201620421Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em conformidade os parâmetros de Promoção por Qualificação previstos na Lei Municipal 6.325/2011, quando o servidor apresentar certificados de partici...Questão 457941201655320Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores do município, é correto afirmar...Questão 457941201712815Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença especial com todos os direitos de seu cargo e função....Questão 457941201806923Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado,...Questão 457941201851785Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:Questão 457941201996464Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, o Prefeito Municipal fará publicar o relatório resumido da execução orçamentária atéQuestão 457941202059959Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)As indenizações ao servidor previstas no Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN são ajuda de custos, diárias e transporte. Sobre...