Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200079095A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jur...1457941200079095Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape | Lei Orgânica Municipal de MaxaranguapeA Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento,Acarreira é a série de classes, escalonadas segundo o mesmo nível de complexidade de atribuições e grau de responsabilidade.Ba nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado. Cos cargos são divididos em: isolados – os que correspondem à profissão, ou atividade com denominação própria – e de carreira, que corresponde a certa e determinada função.Dclasse é o conjunto de cargos da mesma denominação, cujos ocupantes tenham titulação, deveres, responsabilidades e salários iguais, em seus vários níveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200723019Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica de Jardim de Piranhas estabelece ainda, em suas disposições finais e transitórias, queQuestão 457941200770523Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados ...Questão 457941201177136Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201238848Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A avaliação de desempenho prevista na Lei Municipal n.º 5.443/2023 é o instrumento que visa aferir o desempenho dos servidores ocupantes de cargos efe...Questão 457941201254905Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser ...Questão 457941201412417Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a reintegração éQuestão 457941201467075Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor mun...Questão 457941201893763Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, a suspensão do crédito tributário dar-se-á porQuestão 457941201946577Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:Questão 457941202021596Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN será dispensada a emissão da Nota de Empenho nas despesas relativas a