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  4. Questão 457941200135306

Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina s...

📅 2022🏢 FCC🎯 SEFAZ-PE📚 Direito Constitucional
#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para SEFAZ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200135306
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina sobre os direitos políticos na Constituição Federal e da jurisprudência respectiva do Supremo Tribunal Federal:

I. Rose era casada com Ricardo, Prefeito do Município X, e no curso do mandato de Ricardo há a dissolução do vínculo conjugal, por meio do divórcio. Rose, que não é titular de qualquer mandato eletivo, pretende candidatar-se a Vereadora no mesmo Município, no pleito imediatamente subsequente.

II. Maurício, Prefeito de um Município cumprindo primeiro mandato, é afastado do cargo por decisão judicial, e o seu VicePrefeito, Jorge, passa a ocupar o cargo pelo restante do mandato. Jorge, então, se candidata a Prefeito e se elege para o mandato subsequente, ao término do qual pretende se candidatar à reeleição.

III. Maria, Prefeita de um determinado Município, falece faltando dois anos para o término do seu mandato, assumindo o Vice-Prefeito Ananias. Ricardo, viúvo de Maria, pretende se candidatar ao cargo de Prefeito do mesmo Município nas próximas eleições.


Dentre as pretensões referidas, tem-se situação de inelegibilidade APENAS em
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