Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200135424De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é corret...1457941200135424Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:Aa assistência à saúde é exclusivamente pública, não sendo permitida a atuação da iniciativa privada em nenhum nível.Binstituições privadas podem atuar na assistência complementar à saúde pública, desde que tenham contrato de exclusividade para prestação de serviços públicos.Cas instituições privadas podem atuar na assistência à saúde de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Dentidades filantrópicas, estabelecimentos privados com e sem fins lucrativos e empresas estrangeiras podem participar de forma complementar na assistência à saúde no SUS.Ea assistência à saúde oferecida pela iniciativa privada ao SUS é restrita a hospitais e clínicas, com base em limites bem definidos na legislação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282314Direito ConstitucionalSobre comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200439062Direito ConstitucionalA política agrícola e fundiária constitucional determina que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, aquele que possua como seu,Questão 457941200796562Direito ConstitucionalTendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200878399Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética:Na ausência de lei federal sobre um determinado tema, de competência legislativa concorrente, em 1995, o Esta...Questão 457941201000508Direito ConstitucionalNa organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos ...Questão 457941201187517Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é coreto afirmar q...Questão 457941201222117Direito ConstitucionalO lema “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e que transformou o Sistema Único de Saúde brasileiro em um dos maiores do mundo, foi implantado a...Questão 457941201266818Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento...Questão 457941201918345Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941202081866Direito ConstitucionalPara fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social: