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Acerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, ...
A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 198...
Impõem-se como sigilosas as decisões normativas do TCU destinadas a definir as unidades jurisdicionadas cujos processos de contas ordinárias serão con...
Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.
O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido pri...
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de con...
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, dos servidores públicos e do Tribunal de Contas da União (TCU),...
Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.Entre as competências do plenário do TCU est...
Acerca de controle interno e externo, e do controle parlamentar, julgue os itens subsequentes. O controle parlamentar é realizado apenas sob o aspecto...