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Com relação aos princípios constitucionais, direitos e garantias, assinale alternativa correta:
Qual a forma de controle da administração pública que é exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de fiscalizar a legalidade, l...
Acerca das disposições sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
O Direito Administrativo é uma área do Direito público que é compreendida por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. São características b...
“Encontra-se consagrado pela constituição determinado princípio que opera em dois planos distintos. Tanto voltado para o legislador, quanto para o pró...
Analise as assertivas que tratam sobre o Direito Constitucional e a seguir indique a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal de 1988 permite a...
Em relação à organização administrativa no município, é INCORRETO afirmar:
“Conforme o dizer de Alexandre de Moraes, a essência do federalismo é a de que os Estados primitivos que passarão a formar o Estado Federal perdem a s...
A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União, os Estados, o Distrito Feder...
Acerca das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA: