De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações
(Lei de Concessões), analise as assertivas e identifique
as corretas:
I.Serviço adequado é o que satisfaz as condições de
regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas.
II.A tarifa será subordinada à legislação específica
anterior e, em todos os casos, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e
gratuito para o usuário.
III.Os contratos não poderão prever mecanismos de
revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio
econômico-financeiro.
É CORRETO o que se afirma em: