No tocante aos direitos e às garantias fundamentai...

Q: No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

A) dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado. | B) independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. | C) podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento. | D) somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. | E) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

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