Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200136175Considere que um Agente de Trânsito e Transporte tenha recolhido a carteira de identidade de um cidadão durante uma insp...1457941200136175Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeConsidere que um Agente de Trânsito e Transporte tenha recolhido a carteira de identidade de um cidadão durante uma inspeção de trânsito, recusando-se a devolvê-la em seguida; nos termos da Lei nº 5.553/68, o referido ato constitui:AInfração administrativa.BCrime de ação penal condicionada.CContravenção penal.DImprobidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274908Legislação FederalA Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, regula as locações de imóveis urbanos e estabelece as obrigações e direitos, tanto do locador ...Questão 457941200400083Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, criando procedimentos destinados a assegurar tal direito fundament...Questão 457941200403193Legislação FederalOs intérpretes de Libras são responsáveis, entre outros fatores, por facilitar a comunicação, garantindo acesso à informação para a pessoa surda por m...Questão 457941200865692Legislação FederalPara o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 12.288/2010 estabelece como com...Questão 457941201416002Legislação FederalA Câmara Municipal de Araraquara elaborou um projeto de lei para regulamentar o funcionamento do comércio local. Durante a tramitação, um vereador sug...Questão 457941201601818Legislação FederalA respeito da alienação parental e sua regulamentação legislativa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201602658Legislação FederalO Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais possui caráter educativo e punitivo. Educativo, por se tratar de um documento de instruçã...Questão 457941201642822Legislação FederalEm relação ao Regimento Interno da Hemobrás, compete à auditoria interna, EXCETO:Questão 457941201940454Legislação FederalO apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Le...Questão 457941201998061Legislação FederalDe acordo com a Portaria nº 837/2012, que define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (P...