O artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o Poder Legislativo no âmbito municipal é ...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC): A posse dar-se-á até....... dias da data da nomeação, me...

De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) instituído no Munic...

De acordo com o Decreto nº 4.237, de 29 de novembro de 2005, o despejo líquido constituído de esgotos domésticos e especiais, água de infiltração e co...

Com base no Código Tributário do Município de Caçador, Lei municipal no 54/83, são impostos instituídos pelo município:

Conforme a legislação do município de Mafra (SC), para empreendimentos que comprovem a viabilidade da atividade para a localização pretendida e esteja...

Assinale a alternativa correta em relação às casas de carne e peixarias no Município de Mafra.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:

De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente os limites mínimos de ocupação do solo em...