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No artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o Estado garante como sendo direito do indivíduo e seu dever, políticas s...

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457941200136385
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
No artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o Estado garante como sendo direito do indivíduo e seu dever, políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E no artigo 199 explicita como deve ser a participação da Iniciativa Privada no Sistema quando esta for necessária. Assinale a alternativa incorreta:
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