De acordo com a emenda constitucional nº 29 de
1998, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta.
( ) Esta emenda altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198
da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, para
assegurar os recursos mínimos para o financiamento
das ações e serviços públicos de saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios aplicarão, anualmente, em ações e
serviços públicos de saúde recursos mínimos
derivados da aplicação de percentuais.
( ) Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinados às ações e serviços públicos de
saúde e os transferidos pela União para a mesma
finalidade serão aplicados por meio de Fundo de
Saúde que será acompanhado e fiscalizado por
Conselho de Saúde.
( ) Até o exercício financeiro de 2004, os recursos
mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde serão equivalente.