Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de
polícia, assinale a alternativa que apresente a correta
informação de acordo com a Lei 12.830/2013.
A O delegado de polícia poderá ser removido a partir de critérios
de conveniência e oportunidade da Administração, sem a
necessidade de fundamentação.
B O indiciamento é ato conjunto do delegado de polícia com o
membro do Ministério Público, ambos responsáveis pela
condução do inquérito policial.
C O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em
Direito, sendo essencial a inscrição do bacharel na Ordem dos
Advogados do Brasil.
D É defeso ao delegado, durante a investigação, requerer
perícia, informações, documentos e dados que interessem à
apuração dos fatos.
E O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve ser
fundamentado. Além disso, também é essencial a indicação
de autoria, materialidade e circunstâncias, mediante análise
técnico-jurídica do fato.