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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CRN - 2° Região (RS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação, Estrutura Político-Administrativa do Estado, Federalismo no Brasil, Procedimento Legislativo, Teoria Constitucional, Bases Constitucionais da República, Fundamentos Constitucionais da República, Poder Constituinte e Reforma Constitucional, Procedimento Legislativo Ordinário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui
cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por
meio de reformas constitucionais.