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Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacu...

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457941200136533
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por ________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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