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Quanto à classificação das constituições, julgue o item. As constituições escritas dão‐se a conhecimento em um documento único, que sistematiza o dire...
Com relação às disposições gerais da Administração Pública conforme previsão constante do texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item de, no que diz respeito à Administração Pública.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campa...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos s...
A tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá‐se por meio do(da)
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Salvo disposição constitucional...
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A positivação dos direitos humanos em direitos fundamentais reforç...
O art. 70 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das e...
De acordo com o art. 35 do ADCT, o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado, pelo Poder Executivo, até quatro meses antes do encerr...
Acerca do direito constitucional, julgue o item.Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando for relevante o fundamento da contro...