Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200136596Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se seg...1457941200136596Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Bahia | Legislação Estadual da BahiaAcerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245055Legislação EstadualAcerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fun...Questão 457941200887352Legislação EstadualCom base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executi...Questão 457941201288834Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias ...Questão 457941201423410Legislação EstadualEm cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência socia...Questão 457941201499517Legislação EstadualCom base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir. I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requ...Questão 457941201543069Legislação EstadualCom referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.No DF, a criação de uma região administrativa se dá m...Questão 457941201628959Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. O cancelamento ...Questão 457941201693280Legislação EstadualCom base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e ...Questão 457941201794758Legislação EstadualAcerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018. A competência para instauração ...Questão 457941201875311Legislação EstadualArt. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...]II –...