A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto
nº 99.274 de 06 de junho de 1990, estabelece o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama), como estrutura adotada para a
gestão ambiental no Brasil.
A respeito desta estrutura, avalie os itens a seguir.
I. Constituirão o Sisnama, os órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
bem como as fundações instituídas pelo Poder Público,
responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental.
II. A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação
coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo
que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão,
ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser
emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação
Federal que os tenha fixado.
III. O Sisnama possui como órgãos executores, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Está correto o que se afirma em