Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais
assegurados na Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer.
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a
todos os estrangeiros, a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.