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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Saúde Pública, Seguridade Social, Tributação Nacional, Fundamentos da Atividade Econômica, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as assertivas I a V e depois assinale a resposta correta, considerando o que está disposto pela Constituição Federal:
I. A seguridade social é financiada também pela receita oriunda da contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
II. É vedada a participação indireta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
III. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, cabendo à lei disciplinar, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivar os reinvestimentos e regular a remessa de lucros.
IV. Compete à União instituir impostos sobre operações de seguro.
Assinale a alternativa correta: