Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200136749Tendo em vista que a Constituição de 1988, ao estabelecer os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, ...1457941200136749Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTendo em vista que a Constituição de 1988, ao estabelecer os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, tratou de disciplinar a respeito das associações, assinale a afirmativa correta. AAs associações só poderão ser extintas por decisão voluntária de seus associados.BUma vez associada, a pessoa só poderá se desassociar, caso haja autorização dos demais membros da associação.CA criação de uma associação depende da autorização do Poder Executivo Municipal.DSe estiverem expressamente autorizadas, as entidades associativas poderão representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213024Direito ConstitucionalA reclamação constitucionalQuestão 457941201056857Direito ConstitucionalPitolomeu Lucindo, Prefeito, deseja ser candidato à reeleição. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201186292Direito ConstitucionalLei estadual que estabelece o Conselho Estadual de Justiça é aprovada, tendo como motivação o controle da eficiência e celeridade da prestação jurisdi...Questão 457941201225566Direito ConstitucionalO deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encon...Questão 457941201351799Direito ConstitucionalConsiderando as disposições gerais da administração pública, previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201391929Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações hipotéticas:I. Zorobabel, servidor público de autarquia estadual, ao ser investido no mandato de senador, ficará necess...Questão 457941201646499Direito ConstitucionalO município implementou um programa para a construção e gestão de novas unidades escolares públicas em locais que ainda não possuíam educação básica. ...Questão 457941201689925Direito ConstitucionalConsiderando o tema “da defesa do Estado e das instituições democráticas”, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201694307Direito ConstitucionalA medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A medida provisór...Questão 457941201875117Direito ConstitucionalA Constituição Federal franqueia aos Estados-membros da Federação a elaboração de Constituição própria que pode dispor, inclusive, sobre o processo le...