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Assinale a alternativa que apresenta quais sanções poderão estar su...

📅 2014🏢 CETRO🎯 CHS📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CETRO no concurso para CHS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200136783
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: CHSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Assinale a alternativa que apresenta quais sanções poderão estar sujeitas à pessoa física ou entidade privada que detiver documentos, dados e informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), e no Decreto Estadual nº 58.052/2012.
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