A partir das lições emanadas da CFRB/88, para efeitos
administrativos, a União poderá articular sua ação em um
mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu
desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
Assim, assinale a alternativa correta.
A Os estados incentivarão a recuperação de terras áridas e
cooperarão com os pequenos e médios proprietários rurais
para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água
e de pequena irrigação.
B Lei delegada disporá sobre a composição dos
organismos regionais que executarão, na forma da lei,
os planos regionais, integrantes dos planos nacionais
de desenvolvimento econômico e social, aprovados
juntamente com estes.
C Lei complementar disporá sobre isenções, reduções ou
diferimento temporário de tributos federais devidos por
pessoas físicas ou jurídicas.
D Dependerá de sanção dos prefeitos a composição dos
organismos regionais que executarão, na forma da lei,
os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de
desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente
com estes.
E Sempre que possível, a concessão dos incentivos regionais
a que se refere o art. 43, §2º, III (CFRB/88), considerará
critérios de sustentabilidade ambiental e redução das
emissões de carbono.