Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200137067A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, garante a quem interessar o acesso à informação e...1457941200137067Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, garante a quem interessar o acesso à informação e outros direitos, EXCETO:Ainformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.Binformações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Cinformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.Dorientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.Einformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087765Legislação FederalCom base no Art.4 da Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ens...Questão 457941200495539Legislação FederalO código de ética do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) é um instrumento que orienta esse profissional em sua atuação. A su...Questão 457941200694351Legislação FederalJoão, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua re...Questão 457941200784115Legislação FederalCom base na Lei 8.027/1990, em qual item a penalidade de demissão NÃO será aplicada?Questão 457941200946282Legislação FederalSobre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme preconiza a Lei N.º 11.892/2008, marque V para as afirmativas...Questão 457941201120007Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/2008, assinale a alternativa INCORRETA. Algumas das finalidades e características dos Institutos Federais são:Questão 457941201472782Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.091/05, julgue as assertivas abaixo acerca da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administr...Questão 457941201735237Legislação FederalSegundo a lei de criação dos Institutos Federais {Lei Federal nº 11.892/2008), seus bens e direitos serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, par...Questão 457941201764731Legislação FederalCom relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012)...Questão 457941201841157Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.091 /05, julgue as assertivas abaixo acerca da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administ...