Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200137180Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída...1457941200137180Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240732Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana. Cultura efetiva é a exploração agropecuária, agroindustr...Questão 457941200793335Legislação FederalConsidera-se registro secundário aquele outorgado ao profissional que exercer suas atividades na jurisdição de outro Conselho Regional de Fonoaudiolog...Questão 457941201171802Legislação FederalSegundo a lei de acesso à informação, consideram‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão ...Questão 457941201226211Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito...Questão 457941201229875Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. No auto de infração, o agente de fiscalização autuante poderá imputar ao autuado apenas uma in...Questão 457941201362517Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemNo primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, con...Questão 457941201743800Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Fatos que transgridam a ética profissional devem ser denunciados pel...Questão 457941201806390Legislação FederalÀ luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para ...Questão 457941201870615Legislação FederalQuanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão eleitos por voto pessoal, secre...Questão 457941201958736Legislação FederalÉ absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.